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PL 5433/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)

Identificação da Proposição

Autor
Gutemberg Reis - MDB/RJ

Apresentação
08/11/2023

Ementa
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2023	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)	15/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/08/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pelo(a) CTUR.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)	24/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor 09/07/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5433/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro". Inteiro teor
24/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/11/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/2023.
30/11/2023	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDE.
13/12/2023	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
14/12/2023	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
22/12/2023	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/06/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
09/07/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). Aprovado o Parecer.
06/08/2025	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pelo(a) CTUR.
06/08/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 07/08/2025, Letra A.