SLD 3/2023 CFT
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Guedes - PT/MG
Apresentação
07/11/2023
Ementa
ALTERA O ARTIGO 13 DO PLDO-2024 PARA PERIMITIR A CRIAÇÃO DE UMA RESERVA ESPECÍFICA PARA DAR ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROJETOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL PELO PODER LEGISLATIVO QUE GEREM RENÚNCIAS DE RECEITA OU CRIAÇÃO DE DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO. ESSA RESERVA CORRESPONDERÁ A 0,1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 08/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 12:06 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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