EMC 1/2023 CFT => PL 1411/2021
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/10/2023
Ementa
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.411, DE 2021
Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e institui mecanismos para evitar a depreciação e a elisão de bens apreendidos ou depositados judicialmente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|