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REQ 81/2023 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ ,  Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
27/10/2023

Ementa
Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2023 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do Cânhamo industrial no Brasil. ". Inteiro teor
08/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Deputado Pedro Uczai apoiou a matéria. O autor incluiu no requerimento, como convidada, a Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil - Associação CANNAB. Aprovado.
29/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada em 29/11/23. Compareceram: 1 - Manuela Borges, Fundadora do Instituto InformaCann; 2 - Rodrigo Cariri, Representante da Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde; 3 - Margarete Brito, Presidente e Fundadora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro -APEPI; 4 - Luís Maurício Alves Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial - ABCCI; 5 - Eliane Lima Guerra Nunes, Diretora-Geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa -SBEC; 6 - Enor Machado de Morais, Presidente e Fundador da Associação Flor da Vida; 7 - Ubiracir Lima, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química; 8 - Leandro Stelitano, Presidente da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil -CANNAB; 9 - Angela Aboin, Representante da Federação da Associação de Cannabis Terapêutica e Mãesconhas Brasil.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões