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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1565/2019

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE , Antonio Brito - PSD/BA e outros

Apresentação
26/10/2023

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
26/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3688/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3688/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019". Inteiro teor Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
07/11/2023	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2023	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria sobre a Mesa. Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE). Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

REQ 3688/2023