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PL 4993/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PODE/PB

Apresentação
16/10/2023

Ementa
Acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4993/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3542/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4993/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 3542/2023 (Requerimento), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a exclusão do PL 4993/2023". Inteiro teor
26/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4993/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3542/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2023.
30/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3720/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a exclusão do PL 4993/2023". Inteiro teor
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