PL 4993/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3542/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/10/2023 | Romero Rodrigues | Requer a exclusão do PL 4993/2023. Inteiro teor |
| REQ 3720/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 30/10/2023 | Delegada Adriana Accorsi | Requer a exclusão do PL 4993/2023 Inteiro teor |