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PL 4901/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Mendes - UNIÃO/PR

Apresentação
09/10/2023

Ementa
Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/10/2023	Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)	11/12/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão do Esporte (CESPO)	01/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor 08/10/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4901/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling ". Inteiro teor
24/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/10/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
25/10/2023	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
07/12/2023	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
08/12/2023	Comissão do Esporte ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023	Comissão do Esporte ( CESPO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/03/2024	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)
19/03/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Richa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
01/10/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2025	Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer da Relatora, Deputada Luisa Canziani, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando. Aprovado o Parecer.
09/10/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 407, Letra A. Inteiro teor