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EMC 1/2023 CPD => PL 1727/2022 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE

Apresentação
04/10/2023

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação da EMC n. 1/2023 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
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