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REQ 79/2023 CASP Inteiro teor
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Denise Pessôa - PT/RS

Apresentação
28/09/2023

Ementa
Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 69/2023, para incluir convidados para a audiência pública para debater a PEC 38/2023, que modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
03/10/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
23/11/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Irene Rodrigues da Silva - Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Thiago Augusto de Carvalho Cruz - Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura - Vice-Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE e TO; Vilson Romero - Presidente Regional DF da Pública Central do Servidor; Silvana Teresa Piroli - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul; Luiz Bittencourt - Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte e Bruno Pedralva - Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2023 - 15h00

    Comissão de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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