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RIC 2352/2023 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Apresentação
14/09/2023

Ementa
Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde para que por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA esclareça como a associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) vendia Canabidiol para mascarar tráfico de drogas, alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2023 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
28/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 2352/2023 (Requerimento de Informação), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde para que por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA esclareça como a associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) vendia Canabidiol para mascarar tráfico de drogas, alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)". Inteiro teor
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
28/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2023
09/10/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
17/10/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 381/2023, a Ministra de Estado da Saúde. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2023 a 16/11/2023)
18/10/2023

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1638/2023/ASPAR/MS, de 16 de outubro de 2023, do Ministério da Saúde. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o despacho "ad referendum"
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões