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PL 4419/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Apresentação
12/09/2023

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/2023 Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023) 28/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025). 01/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 4116/2025, apensado, com substitutivo.
21/10/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
21/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4419/2023 ( 1 )

  • PL 4116/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Saúde (CSAUDE) 26/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 4116/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4419/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas
    ". Inteiro teor
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/2023.
22/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
26/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
27/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2023)
17/10/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4116/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4116/2025 à proposição PL-4419/2023.
08/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 4116/2025 a esta proposição.
16/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
26/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste e do PL 4116/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025).
11/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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