REQ 11/2023 CEXFPM
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Gastão - PSD/CE
Apresentação
06/09/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de prefeitos com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/09/2023 |
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/09/2023 |
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
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| 13/09/2023 |
Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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