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REQ 7/2023 CEXFPM Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações



Identificação da Proposição

Autor
Benes Leocádio - UNIÃO/RN

Apresentação
04/09/2023

Ementa
Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de domicílios que foram considerados fechados (vazios) ao término do levantamento do censo 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2023 Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
Aprovado, com a inclusão do pedido das informações dos dois censos anteriores à 2022. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

  • Apresentação do REQ n. 7/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de domicílios que foram considerados fechados (vazios) ao término do levantamento do censo 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros". Inteiro teor
05/09/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão do pedido das informações dos dois censos anteriores à 2022. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2023 - 14h00

    Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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