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REQ 6/2023 CEXFPM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO

Apresentação
04/09/2023

Ementa
Requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2023 Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )
Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM )

  • Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais". Inteiro teor
05/09/2023

Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM ( CEXFPM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2023 - 14h00

    Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões