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PL 4286/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP

Apresentação
02/09/2023

Ementa
Denomina o "Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/09/2023	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)	19/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2025)	27/03/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	25/03/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 23/04/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4286/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Denomina o “Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz”". Inteiro teor
12/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/09/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
13/09/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
16/10/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
18/10/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
01/11/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
26/03/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2025)
08/04/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/04/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer.
28/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 464, Letra A.
28/04/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.