Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 783/23 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.113, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• O Relator, Dep. Ismael Alexandrino, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Tadeu Veneri.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvido ao Relator do Vencedor, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)