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PAR 1 PEC01621 => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 6/2018) Inteiro teor
Parecer de Comissão



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada

Apresentação
29/08/2023

Ementa
Parecer da Comissão Especial - PEC 016/21.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2023 Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1) ( PEC01621 )
Apresentação do PAR n. 1 PEC01621 (Parecer de Comissão), pela Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2023

Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1) ( PEC01621 )

  • Apresentação do PAR n. 1 PEC01621 (Parecer de Comissão), pela Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1). Inteiro teor
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