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REQ 52/2023 CCOM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Jadyel Alencar - PV/PI

Apresentação
29/08/2023

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado, com aditamento para inclusão na lista de convidados dos senhores Júlio José Araújo Júnior, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão; e Fernando César Morais, ex-diretor da Embratel do Maranhão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”". Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Usaram da palavra os deputados Jadyel Alencar e Carlos Veras.
  • Aprovado, com aditamento para inclusão na lista de convidados dos senhores Júlio José Araújo Júnior, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão; e Fernando César Morais, ex-diretor da Embratel do Maranhão.
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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