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PL 4165/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Apresentação
28/08/2023

Ementa
Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023) 21/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
13/05/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
05/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 25/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4165/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas". Inteiro teor
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.
19/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
20/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
03/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/10/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
14/11/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
03/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/09/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
06/05/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/05/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).
25/05/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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