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PL 4045/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
22/08/2023

Ementa
Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3593/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 1337/2026 à proposição PL 1077/2026.
22/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Apensação do PL 1077/2026 a esta proposição.
22/04/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 1077/2026

Apensados

Apensados ao PL 4045/2023 ( 2 )

  • PL 1077/2026 (1)
  • ,  PL 1337/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4045/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências". Inteiro teor
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3593/2020.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

22/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL 1077/2026 a esta proposição.
23/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2322/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4045, de 2023". Inteiro teor
25/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2375/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do REQ n. 2322/2026 de minha autoria". Inteiro teor
14/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL 1337/2026 à proposição PL 1077/2026. Inteiro teor
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