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REQ 138/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
21/08/2023

Ementa
Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores". Inteiro teor
23/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
24/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 138/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. Ramiro da 123 Milhas para depoimento em audiência". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 139/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Augusto Julio, 123 milhas, para oitiva em audiência". Inteiro teor
29/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 186/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvocação do Sr. Ramiro Julio Madureira para oitiva como testemunha". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 187/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvocação do Sr. Augusto Julio Madureira". Inteiro teor
30/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 191/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a condução coercitiva dos Srs. Ramiro Julio e Augusto Julio da 123 Milhas". Inteiro teor
31/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 193/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Petição Judicial condução coercitiva Ramiro e Augusto 123 Milhas". Inteiro teor
01/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 194/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca o Sr. Augusto Julio, da 123 milhas para depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 192/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca Sr. Ramiro Julio da 123 milhas para depoimento". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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