REQ 51/2023 CECANCER
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
07/08/2023
Ementa
Audiência Pública com o relator da Reforma Tributária (PEC 45/19) no Senado, senador Eduardo Braga, sobre a necessidade de manutenção da alíquota zero para remédios contra o câncer e para dispositivos médicos e de acessibilidade. Convidados: representante do Ministério da Saúde, do INCA, do Instituto Lado a Lado pela Vida, do Instituto Oncoguia, da FEMAMA, da Abrale, da Associação Recomeçar, do Grupo Escolhemos Viver, de outras entidades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2023 |
Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração ( CECANCER )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2023 |
Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração ( CECANCER )
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| 22/08/2023 |
Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração ( CECANCER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 22/08/2023 - 14h30
Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/08/2023 - 10h00
Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)