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REQ 21/2023 CDU Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Acácio Favacho - MDB/AP

Apresentação
07/08/2023

Ementa
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, das ações e medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público prestado pela concessionária Equatorial Energia – CEA, no Estado do Amapá.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ n. 21/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer auditoria, com auxílio do
    Tribunal de Contas da União, das
    ações e medidas adotadas pela
    Agência Nacional de Energia
    Elétrica (ANEEL) para garantir a
    qualidade, a eficiência e a
    continuidade do serviço público
    prestado pela concessionária
    Equatorial Energia – CEA, no
    Estado do Amapá
    ". Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
10/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado o Of. 43/2023 ao Tribunal de Contas da União solicitando a auditoria. Inteiro teor
16/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso nº 642 - GP/TCU, de 16/08/2023, informando que o referido expediente, autuado junto aoTribunal de Contas da União como processo TC-031.796/2023-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
08/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Arquivado por Ato do Presidente da Comissão com anuência do colegiado.
20/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido o Aviso nº 351/2024 - GABPRES com cópia do Acórdão nº 806/2024 (acompanhado da instrução técnica) proferido pelo Plenário em 24/4/2024.
    A solicitação em tela foi considerada integralmente atendida pelo Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2023 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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