REQ 116/2023 CPIAMERI Inteiro teor
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2023

Ementa
Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2023

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

  • Apresentação do REQ n. 116/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo". Inteiro teor
08/08/2023

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
09/08/2023

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

  • Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requer requer a designação de ao menos um(a) inspetor(a) ou analista, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requer o compartilhamento de “certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001” e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo". Inteiro teor
26/09/2023

CPI sobre a Empresa Americanas S.A. ( CPIAMERI )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)