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REQ 338/2023 CPIMST Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Salles - PL/SP

Apresentação
01/08/2023

Ementa
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2023 CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )
Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST )

  • Apresentação do REQ n. 338/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Salles (PL/SP), que "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, como testemunha, dos Srs. CARLOS PANSERA, ADELAR PRETTO e EDEGAR PRETTO, para esclarecer uma série de fatos com suspeita de ilicitude em relação à gestão de recursos púbicos destinados à instituição TERRA LIVRE". Inteiro teor
29/08/2023

CPI sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) ( CPIMST ) - 14:10 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Marcon a favor e Ricardo Salles contrário.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos.  Votação
  • Encaminharam a votação os Deputados Ricardo Salles a favor e Cleber Verde contrário.
  • Iniciada a Votação
  • Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos.  Votação
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2023 - 14h10

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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