RPD 7/2023 CASP => PL 1791/2019
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Pauta
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Meira - PL/PE
Apresentação
01/08/2023
Ementa
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no
12.783, de 11 de janeiro de 2013, para
dispor sobre o aproveitamento de
empregados das empresas distribuidoras de
energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas
no Programa Nacional de Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 02/08/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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