REQ 16/2023 CEDIRDIG
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Apresentação
31/07/2023
Ementa
Requer que sejam convidados representantes das seguintes corretoras de Criptoativos: Binance, BitcoinTrade,Mercado Bitcoin, Foxbit, Brasil Bitcoin, CoinEx, Bitcambio, NoxBitcoin, Walltime, Bitso, Coinext, NovaDAX, ProBit, PrimeXBT visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa Comissão Especial sobre o Direito Digital
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/09/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
Audiência Pública sobre o tema "Criptoativos: normas e regulamentos" realizada com os seguintes convidados: FERNANDA GARIBALDI, Diretora Executiva da Zetta; BERNARDO SRUR, Diretor-Presidente da ABCRIPTO; DIEGO PEREZ, Presidente da ABFintechs; ERICK CARLOS CASTILHO CRUS, Sócio- administrador da Brasil Bitcoi, e DANIEL FIDELES STEINBERG, Membro do Comitê de meios de pagamento da Associação Brasileira de Internet- Abranet. (Requerimento nº 16/2023, do Dep. Lafayette de Andrada) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/07/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
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| 01/08/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 13/09/2023 |
Comissão Especial sobre Direito Digital ( CEDIRDIG )
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