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MSC 324/2023 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 260/2026

Origem: OF 422/2023


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/07/2023

Ementa
Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2023 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.
26/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 14/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. Inteiro teor

15/04/2026 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 324/2023 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023". Inteiro teor
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/2023.
27/09/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/10/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG)
19/03/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eros Biondini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/08/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).
14/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Girão (PL/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 260/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/04/2026 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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