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EMC 1/2023 CDU => PL 4768/2020 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Agrobom - PL/GO

Apresentação
06/07/2023

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da EMC n. 1/2023 CDU (Emenda na Comissão), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da EMC n. 1/2023 CDU (Emenda na Comissão), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). Inteiro teor
10/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento), pelos Deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e Daniel Agrobom PL, que "Requerimento de inclusão de coautoria na Emenda de Comissão nº 1, de 2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), de autoria do Dep. Daniel Agrobom (PL/GO), apresentada ao PL nº 4.768, de 2020". Inteiro teor
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