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PLN 14/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14760/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
10/07/2023

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14760/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2023

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 14/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
10/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

11/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 13.07.2023. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Sen. Augusta Brito (PT/CE)
12/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Augusta Brito Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
12/07/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
    Em deliberação, as quebras de interstício foram APROVADAS.
    O Presidente sugeriu ao Plenário a votação dos PLNs em bloco. Aprovada por anuência do Plenário.
    Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a Deputada Adriana Ventura
  • Encerrada a Discussão
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Deputado Giacobo
08/08/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o voto pela Relatora, Senadora Augusta Brito
  • Iniciada a Discussão. Não houve discussão
    Foram apresentados 2 destaques, que foram prejudicados em virtude da ausência do autor de ambos, Deputado Capitão Alden.
  • Aprovado.
09/08/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, APROVOU, o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO favorável ao Projeto de Lei nº 14/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
    Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram prejudicados pela ausência do autor, Deputado Capitão Alden.
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14760/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01.
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 3/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 14/2023, sancionado. Inteiro teor
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