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REQ 213/2023 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silvia Waiãpi - PL/AP

Apresentação
05/07/2023

Ementa
Requer o envio de Ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde, para providências acerca de apuração de crimes por associação criminosa que desviou medicamentos essenciais para manutenção de tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), durante a pandemia, no Estado do Amapá.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 213/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o envio de Ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde, para providências acerca de apuração de crimes por associação criminosa que desviou medicamentos essenciais para manutenção de tratamento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), durante a pandemia, no Estado do Amapá". Inteiro teor
01/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal e Coronel Telhada.
04/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Protocolado Requerimento de Informação pelo Infoleg autenticador.
11/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido RIC n° 2.064/2023.
19/10/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivada. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 316/2023, a Ministra de EStado da Saúde em 18/09/2023. Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1782/2023/ASPAR/MS, de 08 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde. Enviado aos parlamentares via Infoleg Comunica. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/08/2023 - 16h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 11/07/2023 - 16h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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