REQ 30/2023 CPD
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Jerry - PCdoB/MA
Apresentação
30/06/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento, por parte das escolas públicas e privadas de educação básica, da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Devolvida ao autor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/06/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 03/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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Sessões e Reuniões
- 04/07/2023 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)