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REQ 255/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
21/06/2023

Ementa
Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 255/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas". Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes.
07/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 601-GP/TCU, de 5/8/2023, informando o recebimento do Ofício nº 145/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 255/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.918/2023-0.
14/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1064/23-GP-TCU, de 13/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2521/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 06/12/2023, ao apreciar o TC-022.918/2023-0. Aviso encaminhado para o Deputado Aureo Ribeiro em 14/12/2024, pelo Infoleg Comunica. Inteiro teor
08/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 477 - GP/TCU, de 28/6/2024, com cópia do Acórdão nº 1188/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 19/6/2024, ao apreciar o TC-022.918/2023-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 145/2023/CFFC-P, de 2/8/2023. Inteiro teor
11/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 674 - GP/TCU, de 10 de setembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1849/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, bem como das demais peças indicadas no subitem 9.1) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 4/9/2024, ao apreciar o TC-022.918/2023-0, da relatoria do Ministro Antonio Anastasia. Consoante consignado no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
16/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada por cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões