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REQ 13/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
16/06/2023

Ementa
Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
20/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
29/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 33/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 33-2023-Pres. Req.13-23 TRF4 Fran". Inteiro teor
05/07/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 40/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Oficio. 40-2023-Pres. Convoca Francisley, Req. 13-23". Inteiro teor
10/07/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 49/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Oficio 49-2023-Pres. Req.13-23 Informa TRF4 sobre convocação do Francisley". Inteiro teor
14/07/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 50-2023, petição ao juiz da 23 vara de Curitiba, acerca da convocação do Sr. Francisley para 03/08/2023". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 52/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Ofício 52/2023, Convoca Sr. Francisley Valdevino para 03/08". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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