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REQ 5/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
14/06/2023

Ementa
Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Audiência Pública com o tema: "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" realizada com a presença dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
20/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
25/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 145/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor JOÃO PEDRO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para audiência pública (31/08/23 - 14h)". Inteiro teor
31/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Audiência Pública com o tema: "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" realizada com a presença dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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