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ERD 5 => MPV 1162/2023 Inteiro teor
Emenda de Redação em Plenário



Identificação da Proposição

Autor
Marangoni - UNIÃO/SP

Apresentação
07/06/2023

Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 2023 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2023 Emenda de Redação Nº Renumere-se os §§ 9º, 10º e 11º do art. 4º para §§ 8º, 9º e 10º do art. 4º, devido à numeração equivocada na redação do PLV nº 14, de 2023.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da ERD n. 5 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da ERD n. 5 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). Inteiro teor
07/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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