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VTS 1 CDC => PDL 117/2022 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

Apresentação
31/05/2023

Ementa
Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do VTS n. 1 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
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