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REQ 86/2023 GTSTN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Pronta para Pauta no Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)


Identificação da Proposição

Autor
Newton Cardoso Jr - MDB/MG

Apresentação
09/05/2023

Ementa
Requer a inclusão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) como convidado para participar em audiências públicas setoriais destinadas a debater o impacto da reforma tributária para o setor de saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2023

Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2023, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer a inclusão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) como convidado para participar em audiências públicas setoriais destinadas a debater o impacto da reforma tributária para o setor de saúde". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/05/2023 - 09h30

    Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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