Versões para impressão

REQ 12/2023 CPD Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Jerry - PCdoB/MA

Apresentação
04/05/2023

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que se prorrogue a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, mais 12 meses para que não impacte o acesso à tratamento de pacientes que dependam da entrega domiciliar de medicamentos controlados por programas de saúde pública e por estabelecimentos privados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Arquivada. INDICAÇÃO –
INC n. 615/2023 – enviada
em 10/05/23.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Requerimento para envio de Indicação pela Comissão n. 12/2023, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que se prorrogue a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, mais 12 meses para que não impacte o acesso à tratamento de pacientes que dependam da entrega domiciliar de medicamentos controlados por programas de saúde pública e por estabelecimentos privados
    ". Inteiro teor
09/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
10/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • INDICAÇÃO - INC n. 615/2023 - apresentada à Mesa em 10/05/23.
19/02/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Arquivada. INDICAÇÃO –
    INC n. 615/2023 – enviada
    em 10/05/23.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 09/05/2023 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões