EMC 2/2023 CDE => PL 2303/2019
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Welter - PT/PR
Apresentação
03/05/2023
Ementa
Suprimir o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.303/, de 2019, que “Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2023 CDE, pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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