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EMP 85 => PL 2630/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Gambale - PODE/SP e outros

Apresentação
03/05/2023

Ementa
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020: Art. Os artigos 138, 139, 140 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2023 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 85 PLEN, pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Fábio Macedo PODE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 85 PLEN, pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Fábio Macedo PODE. Inteiro teor
03/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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