Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer da Relatora, Deputad Fernanda Pessoa, pelo Deputado Lucas Ramos.
• Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2025, Letra A.