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PRC 70/1991 CCJR
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 13/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Redação

Apresentação
01/11/1991

Ementa
DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO JABES RABELO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13/91. DC1S 07 11 91 PAG 0001.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 70/91. DC1S 02 11 91 PAG 0001 COL 01. Inteiro teor
06/11/1991

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJR. APROVAÇÃO, EM VOTAÇÃO SECRETA, DO PARECER DA CCJR E DESTE PROJETO. SIM - 270; NÃO - 150; ABST - 031; BRANCOS - 013; NULOS - 002; TOTAL - 466.
06/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 07 11 91 PAG 22157 COL 01.
07/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 13/91. DC1S 07 11 91 PAG 0001.
14/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 22/91 DO DEP NELSON TRAD (CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM): REQUER SEJA OUVIDA A CCJR SOBRE QUESTÃO DE ORDEM PROFERIDA NA SESSÃO DE 06 11 91, QUANTO AO INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA A ESTE PROJETO. DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/1991 - 00h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões