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Situação: Apensado ao PL 5016/2005 - Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa;

Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2023

Ementa
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/06/2023	Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Finanças e Tributação deve integrar a lista de Comissões que comporão a Comissão Especial para analisar a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2123/2023 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2123/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências ". Inteiro teor
13/06/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Finanças e Tributação deve integrar a lista de Comissões que comporão a Comissão Especial para analisar a matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/06/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2023.
06/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4129/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-4129/2025 à proposição PL-2123/2023.

PL 2123/2023