REQ 99/2023 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento (Outros)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/04/2023
Ementa
Solicito a criação de Grupo de Trabalho para fiscalizar e esclarecer as graves violações de direitos humanos que os membros da Segurança Pública - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, veteranos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão sendo acometidos, ao não receberem a GRAM, direito constitucionalmente previsto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 25/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 13/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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