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PRC 60/1995
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 5/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa

Apresentação
27/09/1995

Ementa
Altera os art. 114, 117, 161 e 162 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Estabelece criterios para votação de destaques - dvs.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/1996 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO RI, ENCAMINHE-SE A CCJR.
02/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 09 95 PAG 24147 COL 01. Inteiro teor
03/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE: 03 A 09 10 95. DCD 03 10 95 PAG 0087 COL 02. Inteiro teor
09/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS PELO DEP LUIZ BUAIZ.
10/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
08/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PRC 60-A/95. DCD 28 10 95 PAG 3365 COL 02. Inteiro teor
08/11/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO, PL/PSD/PSC, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-250, NÃO-141, ABST-11, TOTAL-402. DCD 09 11 95 PAG 4938 COL 01. Inteiro teor
23/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE GENOINO. DCD 26 04 96 PAG 11465 COL 01. Inteiro teor
05/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO.
25/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNNO E PEDRINHO ABRÃO, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCD 26 06 96 PAG 18251 COL 01. Inteiro teor
26/06/1996

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DOS SRS LIDERES, APRESENTADO EM 25 06 96: SIM-280; NÃO-114; ABST-14; TOTAL-408.
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04 E 05, NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, INOCENCIO OLIVEIRA, PRISCO VIANA, GERSON PERES, HAROLDO LIMA E JOSE ANIBAL. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALEXANDRE CARDOSO E ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DO RELATOR DA MESA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELA DEP SANDRA STARLING, LIDER DO PT: SIM-248; NÃO-141; ABST-11; TOTAL-400. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENARIO 02, 03, 04 E 05. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 01, 06 E 07, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROMULGADO. PRC 60-B/95. DCD 27 06 96 PAG 18437 COL 02. Inteiro teor
26/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 05/96. DCD 27 06 96 PAG 18462 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/1996 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 08/11/1995 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões