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PL 1958/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Max Lemos - SOLIDARI/RJ

Apresentação
18/04/2023

Ementa
Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2023 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024) 21/06/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2024) 18/11/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) 08/09/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
17/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1605, Letra A.

Apensados

Apensados ao PL 1958/2023 ( 1 )

  • PL 5788/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 12/11/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5788/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

11/12/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1958/2023, pelo Deputado Max Lemos (SOLIDARI/RJ), que "Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea". Inteiro teor
30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

19/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
20/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
21/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
26/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)
12/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 5788/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
14/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/11/2024)
28/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
11/12/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
12/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5788/2023 apensada.
16/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1605, Letra A. Inteiro teor
04/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
05/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
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