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REQ 140/2023 CFFC Inteiro teor
Requerimento (Outros)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
17/04/2023

Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade na alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada por cumprimento do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possível irregularidade na alteração de dados do orçamento de 2023 para reduzir artificialmente gastos do INSS". Inteiro teor
19/04/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com subscrição dos Deputados Aureo Ribeiro e Daniel Trzeciak.
08/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 371/2023 - GP/TCU, de 4/5/2023, informando o recebimento do Ofício nº 67/2023/CFFC-P, de 02/05/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas. TC-008.469/2023-7
01/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 565-GP/TCU, de 19/7/2023, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 1376/2023, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da referida Deliberação, prolatada pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 5/7/2023, ao apreciar os autos do TC- 008.469/2023-7, informando que "tais fiscalizações encontram-se
    em andamento e que, tão logo sejam objeto de apreciação por este Tribunal, (dos processos TC 006.427/2023-5 e TC 014.693/2023-2), em andamento naquela Corte, dar-se-á notícia quanto
    aos seus resultados."
02/01/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1127/23-GP-TCU, de 28/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2712/2023 (anexo), proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-008.469/2023-7. Consoante o subitem 9.2 da aludida Deliberação, também foi enviada cópia dos
    Acórdãos nºs 2.167/2023 e 2.268/2023, ambos prolatados pelo Plenário do TCU. Nos termos do subitem 9.1 do Acórdão nº 2712/2023, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
09/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada por cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2023 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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