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REQ 1201/2023 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP

Apresentação
14/04/2023

Ementa
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REQ n. 1201/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1276/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1201/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”
    ". Inteiro teor
24/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 1276/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto nº 1201/2023". Inteiro teor
12/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ n. 1201/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1276/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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